TERMOS DE USO — COMBO MESTRE DAS TECLAS
Última atualização: 07/11/2025 / Versão 002
Bem-vindo (a)!
Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ n. 24.013.060/0001-07.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do infoproduto COMBO MESTRE DAS TECLAS, incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
IMPORTANTE: AO ADQUIRIR O ACESSO AO INFOPRODUTO COMBO MESTRE DAS TECLAS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL AQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. AO EFETUAR A AQUISIÇÃO DO INFOPRODUTO, VOCÊ TERÁ ACESSO A ESTES TERMOS DE USO, OS QUAIS DEVEM SER LIDOS ATENTAMENTE. O USO CONTINUADO DO INFOPRODUTO, ASSIM COMO O ACESSO AOS CONTEÚDOS OFERECIDOS, PRESSUPÕE A SUA INTEGRAL CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS, DEVERÁ INTERROMPER A UTILIZAÇÃO DO INFOPRODUTO E SOLICITAR O CANCELAMENTO DA COMPRA (DIREITO DE ARREPENDIMENTO) DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA INCONDICIONAL, PREVISTO NA CLÁUSULA 12.
O INFOPRODUTO COMBO MESTRE DAS TECLAS OFERECIDO PELA INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA É UM INFOPRODUTO NO FORMATO DE EBOOK, AUDIOBOOK E VIDEOBOOK PARA FINS DE AJUDAR QUALQUER PESSOA QUE DESEJA CHEGAR NO ALTO NÍVEL NO TECLADO E NÃO SE PREOCUPAR MAIS COM TEMPO OU DINHEIRO.
AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO INFOPRODUTO ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.
A aceitação destes Termos de Uso será feita após a compra do infoproduto COMBO MESTRE DAS TECLAS, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.
1. QUEM SOMOS?
A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA é uma escola de música online, que desenvolve métodos para ensino de instrumentos musicais e coisas relacionadas a artes.
2. DO INFOPRODUTO COMBO MESTRE DAS TECLAS
O infoproduto COMBO MESTRE DAS TECLAS vai te ajudar a chegar no Alto Nível no Teclado e não se preocupar mais com tempo ou dinheiro.
2.1. O infoproduto COMBO MESTRE DAS TECLAS é composto por:
a) E-books, áudio-books e vídeos que formam os vídeo-books, materiais didáticos, apostilas e demais ferramentas educacionais:
KEY MASTER 3.0
• MÓDULO 1
• MÓDULO 2
• MÓDULO 3
• MÓDULO 4
• MÓDULO 5
• MÓDULO 6
• MÓDULO 7
ARPEJOS E DEDILHADOS SUPREMOS
OUTROS CONTEÚDOS
2.7. O suporte responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, levando em consideração o horário de atendimento que é em dias úteis, de segunda a sexta, das 08h às 18h.
2.8. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do infoproduto.
3. A QUEM É DESTINADO O COMBO MESTRE DAS TECLAS?
O COMBO MESTRE DAS TECLAS é destinado a qualquer pessoa que deseje aprender.
3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se no COMBO MESTRE DAS TECLAS sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.
3.2. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER O CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, ESTANDO CIENTE QUE UMA VEZ VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO SERÁ BLOQUEADO DE IMEDIATO, E ISSO NÃO IRÁ GERAR DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO EM RAZÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTOS À INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA.
4. COMO ACESSAR O COMBO MESTRE DAS TECLAS
Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso no e-mail e whatsapp cadastrados.
4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.
4.2. A plataforma que hospeda o COMBO MESTRE DAS TECLAS é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.
4.3. Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas um perfil para o COMBO MESTRE DAS TECLAS, com suas respectivas informações.
4.4. O acesso ao COMBO MESTRE DAS TECLAS e ao pedido de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.
4.5. É vedado o acesso simultâneo ao COMBO MESTRE DAS TECLAS, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.
4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
5. DO ACESSO VITALÍCIO
O ALUNO/USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE O ACESSO É VITALÍCIO À PLATAFORMA DE ENSINO, VIDEOBOOKS, AUDIOBOOKS E E-BOOKS DE TODOS OS INFOPRODUTOS.
5.1. O suporte se dará de forma vitalícia, a contar da data que o aluno/usuário adquiriu o COMBO MESTRE DAS TECLAS.
5.1.1. A Comunidade de alunos é válida por tempo indeterminado, podendo este acesso migrar de plataforma ou deixar de existir a qualquer momento mediante decisão da INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA seja por questões internas ou externas inerentes à vontade da mesma.
5.2. O aluno/usuário terá acesso às atualizações dos infoprodutos do COMBO MESTRE DAS TECLAS.
5.2.1. O aluno/usuário está ciente e de acordo que NÃO terá acesso a mentorias, eventos presenciais e novos cursos que o INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA vier a criar/lançar.
5.2.2. O ALUNO/USUÁRIO ESTÁ CIENTE QUE O ACESSO VITALÍCIO É SOMENTE AOS INFOPRODUTOS GRAVADOS DO COMBO MESTRE DAS TECLAS, COMUNIDADE DO FACEBOOK E SUPORTE.
5.3. Caso a plataforma dos nossos parceiros, onde o infoproduto COMBO MESTRE DAS TECLAS é disponibilizado, deixar de existir, a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA terá um prazo de, pelo menos, 60 (sessenta) dias para transferir para outra plataforma.
5.4. Caso o expert, Léo Carvalho, venha a falecer e por questões legais (de inventário e/ou outros), não possa mais ser possível a disponibilização do infoproduto COMBO MESTRE DAS TECLAS, o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.
5.5. Caso algum órgão público ou entidade de classe requerer oficialmente a retirada do ar do infoproduto COMBO MESTRE DAS TECLAS, o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.
5.6. CASO HAJA O FIM DA SOCIEDADE ENTRE A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA E O EXPERT Léo Carvalho, NÃO SERÁ MAIS POSSÍVEL A DISPONIBILIZAÇÃO DO INFOPRODUTO COMBO MESTRE DAS TECLAS E COM ISSO O ACESSO DO ALUNO/USUÁRIO SERÁ BLOQUEADO OU DELETADO E A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA E/OU SER OBRIGADA A PAGAR QUALQUER INDENIZAÇÃO OU RESTITUIR VALORES.
5.7. O ACESSO À PLATAFORMA DE ENSINO DO INFOPRODUTO COMBO MESTRE DAS TECLAS É VITALÍCIO ATÉ QUE A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA MANTENHA ATIVA SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS.
5.7.1. Com o encerramento da pessoa jurídica da INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA (baixa definitiva), ela se exime de continuar prestando qualquer serviço, no entanto, nesta hipótese, será permitido que o aluno/usuário faça o download dos materiais, audiobooks e ebooks do infoproduto, objeto deste termo, apenas para uso pessoal, observados os termos do presente Termos de Uso.
5.8. O COMBO MESTRE DAS TECLAS é de uso pessoal e intransferível, portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o COMBO MESTRE DAS TECLAS não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos. Assim, o acesso ou conta do de cujus será deletada.
6. DA RELAÇÃO DA INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA COM O ALUNO/USUÁRIO
6.1. Ao adquirir o acesso ao COMBO MESTRE DAS TECLAS, o aluno/usuário é um contratante da INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA, não se tornando representante, associada ou parceira desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo COMBO MESTRE DAS TECLAS, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.
6.2. A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA não promete, nem garante que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização do COMBO MESTRE DAS TECLAS, uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas ensinadas no infoproduto, estando ciente, desde de já, que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.
7. RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUÁRIO
O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização do COMBO MESTRE DAS TECLAS, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
7.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.
7.2. A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização do COMBO MESTRE DAS TECLAS, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.
7.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.
7.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
7.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
7.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos infoprodutos/produtos da INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do infoproduto, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.
7.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos/usuários do COMBO MESTRE DAS TECLAS, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com as demais alunos/usuários do infoproduto, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte do COMBO MESTRE DAS TECLAS;
7.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas no COMBO MESTRE DAS TECLAS fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no infoproduto, devendo atentar-se à existência deste termo e a natureza confidencial destas informações.
7.9. É dever do aluno/usuário manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com os demais integrantes da turma, será advertido. Em caso de reincidência, poderá ser retirado grupo e perder o acesso ao infoproduto, sem reembolso dos valores pagos.
7.10. O aluno/usuário compromete-se a manter conduta respeitosa e cordial em todas as interações realizadas no âmbito do curso, sejam elas presenciais ou virtuais, incluindo, mas não se limitando, a contatos com professores, equipe de suporte, colaboradores, prestadores de serviço e demais participantes.
7.10.1. Fica expressamente vedada qualquer forma de insulto, ofensa, intimidação, assédio, linguagem imprópria ou comportamento que possa comprometer o bom convívio, a ordem e o ambiente de aprendizado.
7.10.2. Caso haja o descumprimento desta cláusula, o aluno/usuário será advertido e em caso de reincidência, poderá perder o acesso ao infoproduto e ao grupo de alunos, sem direito a restituição de valores já pagos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
7.11. A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA não se responsabiliza pelas negociações, contratações e parcerias realizadas entre os alunos através do grupo, comunidade, eventos e conversas particulares.
8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VIDEOBOOKS, FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS, MATERIAIS, TROCA DE INSIGHTS, DÚVIDAS E DEPOIMENTOS. SENDO ASSIM, A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO AO COMBO MESTRE DAS TECLAS, CASO NÃO SIGA TODO O MÉTODO ESTABELECIDO NOS VIDEOBOOKS E MATERIAIS, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS/USUÁRIOS NA ÁREA EXCLUSIVA DE MEMBROS.
9. DA PROIBIÇÃO DE ENVIO DE MATERIAIS/CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS
A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA não permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros ou no grupo de alunos do COMBO MESTRE DAS TECLAS, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo que não tenham relação com o infoproduto adquirido.
9.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros na área de membros ou no grupo oficial do COMBO MESTRE DAS TECLAS, com o consentimento por escrito do titular/proprietário, com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiros.
9.2. Ao fornecer qualquer conteúdo na área de membros do COMBO MESTRE DAS TECLAS, o aluno/usuário outorga à INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado o COMBO MESTRE DAS TECLAS.
9.3. A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e pelos motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.
9.4. É proibida a publicação de qualquer conteúdo na área de membros ou no grupo de alunos de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem discurso de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada ao COMBO MESTRE DAS TECLAS, conforme apuração e critérios estabelecidos pela própria INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados no COMBO MESTRE DAS TECLAS.
9.5. Fica vedado o aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiro, que não a de troca de experiência que envolva o COMBO MESTRE DAS TECLAS, sob pena de ser removida de todas as plataformas relacionadas ao infoproduto, sem a devolução dos valores pagos.
9.6. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação que faça menção ou referência ao infoproduto COMBO MESTRE DAS TECLAS, que utilize o nome do COMBO MESTRE DAS TECLAS ou da empresa INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA, ou qualquer outra identificação que simule um espaço oficial do infoproduto ou da empresa e que possa confundir outros alunos/usuários, sob pena de imediata exclusão do aluno/usuário do infoproduto e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.
9.7. É possível que no material, área de membros, videobooks, etc, relacionados o COMBO MESTRE DAS TECLAS, possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.
9.8. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados no infoproduto, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.
10. PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO
A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os infoprodutos/produtos da INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA.
10.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição do COMBO MESTRE DAS TECLAS, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.
10.2. A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.
10.2.1. A solicitação de remoção deverá ser formalizada e enviada para os e-mails do suporte: keymaster@institutomestre.com e atendimento@institutomestre.com. A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA terá o prazo legal para atender à solicitação.
11. PAGAMENTO DO COMBO MESTRE DAS TECLAS
A aquisição do COMBO MESTRE DAS TECLAS se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.
11.1. O valor do COMBO MESTRE DAS TECLAS pode variar a cada turma, razão pela qual a adquirente fica vinculada a pagar o preço nominal descrito na oferta a qual aderir.
11.2. Há a possibilidade do pagamento ser realizado através de Cartão de crédito à vista, Cartão de crédito parcelado, Boleto à vista, Boleto parcelado (somente na recuperação de carrinho), Pix à vista, Pix parcelado (somente na recuperação de carrinho) e Cartão de crédito recorrente (somente na recuperação de carrinho), conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir.
11.2.1. Caso o aluno/usuário opte pelo pagamento via cartão de crédito e não haja saldo suficiente (limite) para a quitação deste, a plataforma realizará de forma automática a cobrança apenas da primeira parcela do produto, ou seja, esta opção somente será efetivada (passível de realização) caso não haja saldo suficiente no momento da contratação. Havendo saldo disponível, as demais parcelas (quantidade escolhida pelo aluno/usuário) para quitação da oferta serão lançadas no mesmo dia e o limite do cartão será usado.
11.2.2. Para os casos de Parcelamento Inteligente (Crédito Recorrente), o aluno/usuário é totalmente responsável por ter o limite no cartão referente ao valor da parcela a ser debitada mensalmente. O aluno/usuário está ciente e de acordo que a plataforma de pagamento ficará tentando realizar a cobrança até ter o limite disponível para cobrança da parcela em questão e caso a cobrança seja feita em outra data, causando a cobrança de 2 ou mais parcelas no mesmo mês, não poderá reclamar ou solicitar cancelamento, uma vez que isso só acontecerá única e exclusivamente por culpa do aluno/usuário.
11.3. A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus infoprodutos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.
11.4. Ao realizar a compra, o aluno/usuário confirma estar ciente de que o acesso ao infoproduto é liberado imediatamente após a aprovação do pagamento e caso seja solicitado junto à operadora do cartão de crédito ou banco o cancelamento da cobrança (“chargeback”), sem que haja falha na entrega do infoproduto pela INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA, o valor continuará sendo devido.
11.4.1. Nessa situação, a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA poderá entrar em contato para regularizar o pagamento por outros meios (como PIX ou boleto), garantindo que o aluno/usuário continue com seu acesso normalmente.
11.4.2. O aluno/usuário entende que o uso indevido do chargeback pode gerar bloqueio de acesso, suspensão de benefícios ou até cobrança administrativa/judicial, caso não haja regularização.
11.5. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.
11.6. Caso a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições.
11.6.1. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
11.7. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.
11.8. O aluno/usuário receberá duas notas fiscais referente à aquisição do COMBO MESTRE DAS TECLAS, que serão emitidas automaticamente com os mesmos dados que o aluno/usuário fornecer no ato da compra e serão encaminhadas por e-mail.
11.8.1. O aluno/usuário receberá duas notas fiscais, uma referente à prestação de serviços e outra referente ao produto entregue em sua plenitude por meio de ebook, audiobook e videobooks.
11.8.2. A nota fiscal referente à prestação serviço será equivalente a 20,00% (vinte por cento) do valor total e a nota fiscal referente ao produto será equivalente a 80,00% (oitenta por cento) do valor total, que somadas totalizam o valor pago pelo aluno/usuário.
11.8.3. As notas fiscais serão emitidas de acordo com o valor do infoproduto, não sendo englobado eventuais encargos (juros, multa, etc.) decorrentes do parcelamento, uma vez que os juros decorrentes do parcelamento ficam com a plataforma de pagamento e não são repassados à INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA.
11.9. Os pagamentos parcelados via boleto bancário serão realizados em parceria com a empresa parceira HOTMART e o contrato realizado entre esta e o aluno/usuário será parte integrante deste contrato.
11.9.1. A HOTMART reserva o direito de fazer análise de crédito do aluno/usuário antes de proceder eventual parcelamento e em nenhuma hipótese se compromete com a aprovação do crédito.
11.9.2. O parcelamento junto à HOTMART pode estar sujeita a cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o aluno/usuário consultar as condições junto à instituição em questão, não cabendo à INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.
11.10. A possibilidade de parcelamento concedida trata-se de facilitação de pagamento, mas não impede que a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA exija o adimplemento total do valor do produto ora adquirido, porquanto a compra do infoproduto é à vista, mas com o benefício concedido pela INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA de realizar o pagamento à prazo.
11.11. No caso de inadimplência por 05 (cinco) dias ou mais, a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA poderá bloquear o acesso do aluno/usuário ao infoproduto e seus respectivos materiais, suporte e encontros até a total regularização do débito.
11.11.1. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao infoproduto não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA responsabilizada.
11.11.2. Em caso de parcelamento do infoproduto, o não pagamento das parcelas por mais de 05 (cinco) dias pode levar à suspensão total do infoproduto, incidência de juros, multa, protesto da dívida e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito.
11.11.3. O ALUNO/USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DO PRODUTO, TENDO CONCLUÍDO OU NÃO O INFOPRODUTO CONTRATADO, UMA VEZ QUE O PRODUTO FOI ENTREGUE EM SUA PLENITUDE POR MEIO DE EBOOK, AUDIOBOOK E VIDEOBOOKS.
12. DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES - GARANTIA INCONDICIONAL
A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, podendo o usuário desistir do infoproduto pelo prazo de 7 (sete) dias, estendido, por mera liberalidade da INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA por mais 08 (oito) dias. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 15 (quinze) dias, a contar da data de aquisição do infoproduto COMBO MESTRE DAS TECLAS.
12.1. Caso o aluno/usuário queira cancelar o seu acesso ao infoproduto no período previsto na cláusula 12, o reembolso será integral, mediante solicitação diretamente na plataforma de ensino ou junto ao suporte oficial no keymaster@institutomestre.com e atendimento@institutomestre.com.
12.2. Após os 15 (quinze) dias de ganrantia incondicional, não será devolvido em hipótese alguma, o valor do percentual referente ao produto entregue previsto na cláusula 11.8.2., qual seja, 80,00% (oitenta por cento) do valor total deste Termo.
12.2.1. O percentual de 20,00% (vinte por cento) do valor total deste Termo é referente à prestação de serviços, previsto na cláusula 11.8.2, diante disso, se o aluno/usuário solicitar o cancelamento após o prazo de garantia incondicional de 15 (quinze) dias, será feito um cálculo para devolução de valores, de acordo com a quantidade de prestação de serviços já usufruída pelo aluno/usuário.
12.2.2. Será devido, ainda, pelo aluno/usuário o pagamento de multa rescisória em favor da INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA no montante de 10% (dez por cento) do valor total do contrato.
12.2.3. COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90), O COMBO MESTRE DAS TECLAS É UM INFOPRODUTO COM CONSUMO DE NATUREZA IMEDIATA, OU SEJA, ENTREGUE 100% (CEM POR CENTO) PARA DOWNLOAD ANTES DOS 07 (SETE) DIAS DE GARANTIA INCONDICIONAL DO INFOPRODUTO. DIANTE DISSO, AO CONSUMIR O MATERIAL CLICANDO NO LINK PARA REALIZAR O DOWNLOAD E O ACESSO AOS EBOOKS, VIDEOBOOKS E AUDIOBOOKS, O ALUNO/USUÁRIO PERDERÁ A GARANTIA INCONDICIONAL PREVISTA NESTA CLÁUSULA 12, VISTO QUE AO EFETIVAR O ACESSO E REALIZAR O DOWNLOAD DOS EBOOKS, VIDEOBOOKS E AUDIOBOOKS, O VALOR PAGO NÃO PODERÁ SER DEVOLVIDO, JÁ QUE FOI TOMADO PARA SI NO MOMENTO DO DOWNLOAD E O CANCELAMENTO SE DARÁ EM CONFORMIDADE ÀS CLÁUSULAS 12.2, 12.2.1 E 12.2.2.
12.3. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto na cláusula 12 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista na cláusula 11.3.
12.3.1. AO ACEITAR O PRESENTE TERMO, O ALUNO/USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA É RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR NOMINAL DO INFOPRODUTO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS (JUROS, MULTA, ETC.) DECORRENTES DO PARCELAMENTO, POIS TAIS ENCARGOS SÃO RETIDOS/FATURADOS PELA PLATAFORMA DE PAGAMENTO, NÃO SENDO REPASSADOS E NEM BENEFICIANDO A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA , RAZÃO PELA QUAL CASO APÓS UM PEDIDO DE CANCELAMENTO/REEMBOLSO O ALUNO/USUÁRIO NÃO RECEBA A DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DO PARCELAMENTO, O PEDIDO DE REEMBOLSO DEVE SER RESOLVIDO JUNTO À PLATAFORMA DE PAGAMENTO, SENDO A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.
12.4. O COMBO MESTRE DAS TECLAS é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o infoproduto não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados.
13. CONSENTIMENTOS (AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM)
Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso o COMBO MESTRE DAS TECLAS, o aluno/usuário autoriza a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas ao COMBO MESTRE DAS TECLAS, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.
13.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado na cláusula 13, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.
13.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada ao COMBO MESTRE DAS TECLAS.
14. DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos relativos ao COMBO MESTRE DAS TECLAS, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, videobooks, informações e toda a estratégia que compõe o infoproduto mencionado, são de propriedade exclusiva da INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA.
14.1. O conteúdo da INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual.
14.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo do COMBO MESTRE DAS TECLAS sem o consentimento prévio e expresso da INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA.
14.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.
14.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 - Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão do acesso ao COMBO MESTRE DAS TECLAS.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os infoprodutos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
15.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA ao ter acesso ao COMBO MESTRE DAS TECLAS.
15.2. É PROIBIDO QUE O ALUNO/USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER PARA TERCEIRO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DESTA.
16. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL/DIREITO DA PERSONALIDADE
Denúncias sobre a infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o canal de suporte oficial: keymaster@institutomestre.com e atendimento@institutomestre.com.
16.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do canal de suporte oficial: keymaster@institutomestre.com e atendimento@institutomestre.com.
16.2. A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.
17. MONITORAMENTO E SEGURANÇA
A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.
17.1. A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA poderá fazer o monitoramento de dados e acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do infoproduto adquirido.
17.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização.
18. DO CERTIFICADO
18.1. O COMBO MESTRE DAS TECLAS é um infoproduto fornecido pela INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA e possui um certificado de conclusão para o infoproduto KeyMaster.
18.1.1. O certificado é emitido apenas na forma online, não sendo possível o envio de forma impressa para a residência do aluno/usuário.
18.2. Para solicitar o seu certificado você deverá ter assistido a 100% (cem por cento) dos módulos e solicitar avaliação.
18.3. O aluno/usuário deverá solicitar seu certificado de conclusão através do suporte via keymaster@institutomestre.com e atendimento@institutomestre.com.
19. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO
A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos infoprodutos oferecidos.
19.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.
19.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo aluno/usuário ao adquirir o infoproduto, para declarar seu conhecimento e consentimento.
19.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme cláusula 7.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário.
19.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.
20. NOSSA COMUNICAÇÃO
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do canal de suporte oficial: keymaster@institutomestre.com e atendimento@institutomestre.com.
21. DA EFICÁCIA CONTRATUAL DAS REGRAS MORAIS
Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.
21.1 O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.
21.2. A INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 03 (três) dias úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
21.3. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA para encontrar uma solução mutuamente aceitável.
21.4. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.
22. LEI APLICÁVEL / FORO
O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
22.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri/SP como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.
Barueri/SP, 07 de novembro de 2025.
INSTITUTO MESTRE DE MÚSICA E TECNOLOGIA.